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Comentário · há 9 anos

Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide STF

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

O Princípio da Insignificância retira a TIPICIDADE do ato.
Na prática, a Decisão do STF pode criar um péssimo precedente (especialmente pelo fato de fundamentar que a reincidência é irrelevante para o caso), de modo a basicamente LEGALIZAR o furto de celulares "baratos", podendo, inclusive, criar um "nicho" para os criminosos, que furtariam celulares com a certeza de que os furtos, considerados "fatos atípicos" pelo Princípio da Insignificância, não iriam ter absolutamente nenhuma consequência jurídica.
#STFVergonhaNacional

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